Ministro da Fazenda recebe bancada evangélica após fim de isenção para religiosos
- 21/01/2024
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na manhã desta sexta-feira (19) com parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica e disse que vai discutir com a Advocacia-geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) uma interpretação definitiva para a isenção tributária sobre salários de pastores.
O encontro ocorreu depois que a Receita Federal suspendeu um ato editado no governo Bolsonaro que ampliava a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. A decisão gerou reação da bancada evangélica.
“Estamos preocupados com a suspensão do ato. Ele acabou sendo recomendado para compreender melhor o que o Ministério Público junto ao TCU gostaria que acontecesse. Suspendemos o ato, estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a advocacia-geral quanto com o tribunal de contas, para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso, de maneira a não criar problemas para os servidores públicos da receita nem para prejudicar ou beneficiar quem quer que seja”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda salientou ainda que o assunto foi politizado e deve ser tratado apenas no campo técnico e jurídico.
“Estamos estabelecendo um diálogo, até porque houve uma politização indevida. O que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Vamos despolitizar isso, buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito disso, que é a AGU”, disse.
Com a suspensão do ato do então presidente Bolsonaro, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas. A norma suspensa havia sido assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro Júlio César Vieira Gomes.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com um ato editado no governo Bolsonaro que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. O valor se refere a um estoque de dívidas que estão sendo questionadas administrativa e juridicamente pelas instituições religiosas com base na norma.
A informação consta em um relatório sigiloso do TCU datado de dezembro do ano passado A cifra foi calculada pela Receita Federal e leva em conta valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre 2017 e 2023.
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